PL 1794/2026

19 de jun, 10:21CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 2171/2026 a esta proposição.

18 de jun, 14:38MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2171/2026

26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.

26 de mai, 13:57CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

25 de mai, 21:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

13 de abr, 19:08MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1794/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Programa Nacional de Autonomia e Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – “Recomeçar Mulher” –, cria o Benefício Assistencial Temporário de Proteção à Mulher e autoriza a concessão de parcela emergencial em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar".