Projeto de Lei
Estabelece que a disseminação deliberada de informações falsas que causem danos à saúde mental ou à integridade física de outrem estará sujeita às medidas restritivas e punitivas previstas neste projeto de lei.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Airton FaleiroPTRelator do projeto
08 de jul de 2025 · Parlamentares votam projetos estratégicos para a proteção da Amazônia e de povos
O relator manifestou-se pela aprovação do projeto por considerar que a proposta corrige distorções na distribuição de recursos aos municípios da Amazônia.
Ver fala completa
Juliana CardosoPTPresidiu a reunião
08 de jul de 2025 · Parlamentares votam projetos estratégicos para a proteção da Amazônia e de povos
Anunciou o projeto de lei na pauta de votação
Ver fala completa
Julio ArcoverdePPPresidiu a reunião
10 de set de 2024 · Comissão libera crédito extraordinário para ações de emergência no Rio Grande do Sul · 3 falas
O deputado anunciou a apreciação do relatório do projeto que abre crédito especial no orçamento para a Justiça Federal.
Ver fala completaO presidente da sessão anunciou a inclusão na pauta do relatório referente ao projeto e solicitou a votação dos parlamentares
Ver fala completaO presidente da sessão anunciou a inclusão do relatório do projeto na pauta da comissão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações
07 de mai · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
16 de jul de 2025 · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar de 2024 · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27 de fev de 2024 · CPASF
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
08 de fev de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2024 PAG 27
→ Aguardando Encaminhamento
08 de fev de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-847/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 18/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Estabelece que a disseminação deliberada de informações falsas que causem danos à saúde mental ou à integridade física de outrem estará sujeita às medidas restritivas e punitivas previstas neste projeto de lei".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.