Projeto de Lei

PL 180/2025

Proíbe que com o uso de dinheiro público, hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde financiem ou realizem tratamentos hormonais, tanto indutores quanto bloqueadores, ou procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual em menores de 18 anos, mesmo com o consentimento dos pais ou responsáveis, ressalvadas exceções para condições de saúde causadas por anomalias cromossômicas devidamente diagnosticadas.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 04 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pastor Sargento Isidório AVANTE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Proibiçãoutilizaçãorecursos públicoshospitalclínica médicaunidade de saúdefinanciamentorealizaçãotratamento hormonaltratamento de readequação sexual cirurgiacirurgia de transgenitalizaçãopacientemenor de idadecritérioexceção.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

18 de dez, 10:50CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 3419/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar, 12:12CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
18 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 790.
Documento
17 de fev, 15:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-269/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de fev, 08:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 180/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Proíbe que com o uso de dinheiro público, hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde financiem ou realizem tratamentos hormonais, tanto indutores quanto bloqueadores, ou procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual em menores de 18 anos, mesmo com o consentimento dos pais ou responsáveis, ressalvadas exceções para condições de saúde causadas por anomalias cromossômicas devidamente diagnosticadas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 269/2023
Último andamento: 18 de dez, 10:50 · Notificacao para Publicação Intermediária