A deputada defende a aprovação do projeto para garantir a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1802/2019
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei 11.350 de Outubro 2006.
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O projeto foi transformado na Lei Ordinária 14536/2023, publicada em 20/01/2023. O processo foi concluído com a restituição do documento sancionado pelo Senado Federal, registrada em 06/02/2023.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.
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A deputada defende a aprovação do projeto para garantir a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
06 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do DOC n. 209/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do Projeto de Lei nº 1802/2019 sancionado (Of 26/2023 SF)".
20 de jan de 2023 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14536/2023. DOU 20-01-23 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
03 de jan de 2023 · MESA
30 de abr de 2021 · PLEN
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 66/2021/PS-GSE.
30 de abr de 2021 · MESA
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
08 de abr de 2021 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
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