Dispõe sobre equipamentos de segurança para veículos novos.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 8177/2014, desde 04/03/2026. A proposta é analisada agora pelo relator Aureo Ribeiro no âmbito do projeto principal.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer sobre o conjunto de propostas na comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
Ementa detalhada
Inclui os seguintes equipamentos obrigatórios: luz de freio ou "brake-light, barra de proteção lateral, "air-bag" ou "airbag" duplo, encosto de cabeça ajustável, cinto de segurança retrátil, freio antitravamento (ABS).
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
22 de mai de 2018 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10194/2018.
02 de mar de 2018 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9611/2018.
05 de dez de 2016 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6517/2016.
29 de fev de 2016 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4448/2016.
16 de set de 2015 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2896/2015.
16 de mar de 2015 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-630/2015.
11 de dez de 2014 · CVT
Recebimento
10 de dez de 2014 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-8177/2014.
18 de jul de 2014 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7800/2014.
18 de jul de 2014 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7800/2014.
11 de jun de 2014 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA)
27 de fev de 2014 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
16 de out de 2013 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6506/2013.
16 de out de 2013 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6506/2013.
09 de out de 2013 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA)
09 de out de 2013 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
23 de set de 2013 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6273/2013.
18 de abr de 2013 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
20 de fev de 2013 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
12 de abr de 2012 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30 de mar de 2012 · CVT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2012)
29 de mar de 2012 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)
19 de dez de 2011 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2881/2011.DCD do dia 20/12/11 PÁG 68522 COL 02.
15 de fev de 2011 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.
15 de fev de 2011 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
20 de mai de 2009 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de mai de 2009 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2009)
06 de mai de 2009 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela aprovação deste e do PL 4.851/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.354/2007, 3.739/2008, 3.792/2008, 4.797/2009 e 4.802/2009, apensados.
06 de mai de 2009 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Nelson Bornier
24 de mar de 2009 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4851/2009.
12 de mar de 2009 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4802/2009.
12 de mar de 2009 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4797/2009.
08 de ago de 2008 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3792/2008.
06 de ago de 2008 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3739/2008.
21 de nov de 2007 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2354/2007.
16 de out de 2007 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04 de out de 2007 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007)
03 de out de 2007 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)
04 de set de 2007 · CVT
Recebimento
30 de ago de 2007 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/08/07 PÁG 43817 COL 02.
29 de ago de 2007 · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29 de ago de 2007 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
21 de ago de 2007 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cláudio Magrão (PPS-SP).