Projeto de Lei

PL 1806/2007

Dispõe sobre equipamentos de segurança para veículos novos.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 21 de ago de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Inclui os seguintes equipamentos obrigatórios: luz de freio ou "brake-light, barra de proteção lateral, "air-bag" ou "airbag" duplo, encosto de cabeça ajustável, cinto de segurança retrátil, freio antitravamento (ABS).

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Obrigatoriedadeindústria autobilísticainstalaçãoequipamento obrigatóriosegurançaveículo automotorveículosluzfreiobarra de proteçãoencosto de cabeçabolsaarpassageiromotoristaespecificaçãocinto de segurançacarroçeriareduçãoimpactopedestre.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 50 andamentos

  1. 04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento

  3. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento

  4. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento

  5. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento

  6. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.

    Documento

  7. 22 de mai, 11:02MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10194/2018.

    Documento

  8. 02 de mar, 08:22MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9611/2018.

    Documento

  9. 05 de dez, 16:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6517/2016.

    Documento

  10. 29 de fev, 13:25MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4448/2016.

    Documento

  11. 16 de set, 17:31MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2896/2015.

    Documento

  12. 16 de mar, 16:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-630/2015.

    Documento

  13. 11 de dez, 17:00CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-8177/2014

  14. 10 de dez, 15:33MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se este ao PL-8177/2014.

    Documento

  15. 18 de jul, 12:15MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7800/2014.

    Documento

  16. 18 de jul, 11:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7800/2014.

    Documento

  17. 11 de jun, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA)

  18. 27 de fev, 16:28CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  19. 16 de out, 15:40MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6506/2013.

    Documento

  20. 16 de out, 15:15MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6506/2013.

    Documento

  21. 09 de out, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA)

  22. 09 de out, 11:14CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  23. 23 de set, 15:54MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6273/2013.

    Documento

  24. 18 de abr, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)

  25. 20 de fev, 10:05CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  26. 12 de abr, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  27. 30 de mar, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2012)

  28. 29 de mar, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)

  29. 19 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2881/2011.DCD do dia 20/12/11 PÁG 68522 COL 02.

    Documento

  30. 15 de fev, 19:40MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.

    Documento

  31. 15 de fev, 19:40MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.

    Documento

  32. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  33. 20 de mai, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  34. 07 de mai, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2009)

  35. 06 de mai, 14:47CVTTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela aprovação deste e do PL 4.851/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.354/2007, 3.739/2008, 3.792/2008, 4.797/2009 e 4.802/2009, apensados.

    Documento

  36. 06 de mai, 14:47CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Nelson Bornier

    Documento

  37. 24 de mar, 15:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-4851/2009.

    Documento

  38. 12 de mar, 10:16MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-4802/2009.

    Documento

  39. 12 de mar, 10:16MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-4797/2009.

    Documento

  40. 08 de ago, 11:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-3792/2008.

    Documento

  41. 06 de ago, 11:13MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-3739/2008.

    Documento

  42. 21 de nov, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-2354/2007.

    Documento

  43. 16 de out, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  44. 04 de out, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007)

  45. 03 de out, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)

  46. 04 de set, 15:08CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  47. 30 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/08/07 PÁG 43817 COL 02.

    Documento

  48. 29 de ago, 17:03MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  49. 29 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  50. 21 de ago, 16:39PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cláudio Magrão (PPS-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL808514
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 8177/2014
Último andamento
04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária
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