Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para tornar obrigatória a contratação de estagiários proporcional ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de dez, 11:04CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6747/2016
15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 4697/2012, ao qual esta proposição está apensada.
13 de set, 10:23CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-6747/2016
13 de ago, 13:59CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6747/2016
10 de mar, 10:50CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
27 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
26 de out, 16:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6747/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento13 de abr, 21:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1807/2020, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para tornar obrigatória a contratação de estagiários proporcional ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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