Projeto de Lei · PL 1812/2025

Política nacional para produção de mamão de qualidade

Institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a definição de um relator na Coordenação de Comissões Permanentes desde 29/10/2025. A proposta foi aprovada anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em 22/10/2025.

Próximo passo

A Coordenação de Comissões Permanentes deve designar um relator para analisar a matéria.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Alberto Fraga

Alberto FragaPLRelator do projeto

15 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para a agricultura em 2025

O relator apoia a intenção do projeto, mas apresenta substitutivo para aprimorar tecnicamente o texto original.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
23 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 21 andamentos

  1. 29 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2025, Letra A.

  2. 28 de out de 2025 · CFT

    Recebimento

  3. 28 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)