Projeto de Lei

PL 1815/2023

Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e ribeirinhas e das aldeias indígenas.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Dilvanda Faro

Dilvanda FaroPTPresidiu a reunião

29 de out de 2024 · Comissão aprova medidas para direitos indígenas e turismo sustentável no Amapá

Anunciou o projeto de lei na pauta e concedeu a palavra à relatora.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
12 de abr de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Anulada

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 29 andamentos

  1. 29 de jul · CFT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 19 de jul · CFT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

  3. 22 de out de 2025 · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

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