Projeto de Lei

PL 1823/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de professor de apoio especializado e de sala especial para o atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas de ensino, institui o Adicional de Valorização do Professor de Apoio e Sala TEA, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CE Apresentada em 14 de abr0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Fernando Rodolfo PRD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

ObrigatoriedadeProfessor de apoio especializado em educação especialSala de aula especialPlano de Ensino Individualizado (PEI)estudantePessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno do Espectro Autista (TEA)Rede pública de ensinodiretrizesEducação inclusiva.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

21 de jul, 18:03CEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CE.
21 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2026.
17 de jul, 12:36MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deEducação;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
14 de abr, 17:59MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1823/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de professor de apoio especializado e de sala especial para o atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas de ensino, institui o Adicional de Valorização do Professor de Apoio e Sala TEA, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 21 de jul, 18:03 · Recebimento