Projeto de Lei
PL 1828/2026
Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Cultura, após o relator apresentar parecer pela aprovação em 03/11/2026. Por ter caráter conclusivo, ele não precisa passar pelo Plenário da Câmara caso seja aprovado pelas comissões.
Na pauta em 11 de nov, 13:30 · COMISSÃO DE CULTURAPróximo passo
A votação está marcada para a reunião deliberativa da Comissão de Cultura no dia 11/11/2026, às 13:30.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Josenildo PDT
- Relator
- Defensor Stélio Dener UNIÃO
- Apresentada em
- 14 de abr
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Homenagens e Datas Comemorativas
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 9 andamentos
03 de nov · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR), pela aprovação.
03 de nov · CCULT
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR).
28 de out · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
11 de set · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2026)
10 de set · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR).
→ Aguardando Parecer
26 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mai · CCULT
Recebimento
25 de mai · MESA
Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
14 de abr · MESA
Apresentação do PL n. 1828/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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