Projeto de Lei

PL 1829/2024

Estabelece indenização para as famílias das vítimas das enchentes ocorridas entre abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 15 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pompeo de Mattos PDT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Finanças e Tributação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento, Direito e Justiça

Palavras-chave

CriaçãoIndenizaçãoFamíliaFamília desabrigadaVítimaEnchenteInundaçãoCalamidade públicaSituação de emergenciaDesastre ambientalRio Grande do SulfixaçãoValorPessoa falecidaRecursos financeirosOrçamentoMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de mai, 10:16MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1829/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Estabelece indenização para as famílias das vítimas das enchentes ocorridas entre abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de mai, 10:16 · Apresentação de Proposição