Projeto de Lei

PL 183/2026

Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes, estabelece princípios, diretrizes e garantias para a efetivação da igualdade material, e dá outras providências.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 03 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Carla Dickson PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Criaçãopolítica públicapromoçãoproteçãoefetivaçãodireitospessoa neuroatípicadireitos do deficientediretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

07 de jul, 16:25MESAAguardando Autorização do Despacho
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Desapensação deste do PL 3628/2025, por ter sido o último retirado pelo Autor.
23 de abr, 10:32CSAUDEAguardando Autorização do Despacho
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), para o PL 3628/2025, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar, 19:04CSAUDEAguardando Autorização do Despacho
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3628/2025.
18 de mar, 00:00CCPAguardando Autorização do Despacho
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 708.
Documento
17 de mar, 21:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
13 de mar, 11:02MESAAguardando Autorização do Despacho
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3628/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
03 de fev, 13:03MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 183/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes, estabelece princípios, diretrizes e garantias para a efetivação da igualdade material, e dá outras providências".
Documento
28 de out, 19:44CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para o PL 3628/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 07 de jul, 16:25 · Devolução à Mesa para Novo Despacho