Projeto de Lei

PL 1835/2023

Altera o art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a fixação de pictogramas próxima a faixas de pedestres.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 12 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileirocritérioutilizaçãopictogramaSinalização de trânsitoTravessia de pedestrePessoa com transtorno do espectro autista.

Tramitação 32 andamentos

  1. 11 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes. Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1822, Letra B.

    Documento
  2. 03 de dez, 13:11CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 27 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  4. 27 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Marco Brasil.

  5. 19 de nov, 15:14CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

    Documento
  6. 19 de nov, 15:14CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

    Documento
  7. 25 de set, 12:51CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

  8. 15 de mai, 14:48CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  9. 23 de abr, 20:49CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

  10. 28 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2024)

  11. 27 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)

  12. 27 de out, 11:45CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  13. 23 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2023, Letra A.

  14. 23 de out, 16:16CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  15. 10 de out, 14:00CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  16. 10 de out, 14:00CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

  17. 10 de out, 14:00CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  18. 26 de set, 21:43CPDAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/09/2023 a 26/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  19. 12 de set, 00:00CPDAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2023)

  20. 11 de set, 13:08CPDAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  21. 11 de set, 13:08CPDAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  22. 11 de set, 00:00CPDAguardando Deliberação

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)

  23. 05 de set, 15:00CPDAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de ofício.

  24. 01 de set, 11:16CPDAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela rejeição.

    Documento
  25. 01 de set, 11:16CPDAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  26. 20 de jun, 22:45CPDAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

  27. 02 de jun, 00:00CPDAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2023)

  28. 01 de jun, 00:00CPDAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)

  29. 25 de mai, 12:06CPDAguardando Deliberação

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  30. 24 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
11 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição