Projeto de Lei
Regulamenta o prazo máximo de 15 dias para o INSS concluir o primeiro pagamento da concessão dos benefícios nos processos de pensão por morte.
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Quem mais falou
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
24 de fev · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaO presidente da sessão anunciou a pauta do projeto após conceder vista ao deputado Bacelar
Ver fala completa
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
21 de out de 2025 · Comissão aprova novas propostas legislativas em sessão de votação nesta terça
O deputado anuncia a retirada do projeto da pauta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
29 de abr · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimento de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.
28 de abr · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.
14 de abr · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.
18 de mar · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.
18 de mar · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
04 de mar · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Rubens Pereira Júnior e José Guimarães.
04 de mar · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
26 de fev · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
24 de fev · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Bacelar.
24 de fev · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Felipe Francischini.
22 de out de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães.
21 de out de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães.
21 de out de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
23 de abr de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de abr de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/04/2024)
02 de abr de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
02 de abr de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
03 de out de 2023 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
27 de set de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
07 de jul de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
21 de jun de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2023)
20 de jun de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
28 de out de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/10/2021, Letra A.
28 de out de 2021 · CCJC
Recebimento
28 de out de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de out de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
27 de out de 2021 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de out de 2021 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
27 de out de 2021 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
02 de ago de 2021 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.
02 de ago de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO).
08 de jun de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
20 de mai de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
19 de mai de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
13 de abr de 2021 · CSAUDE
Recebimento
09 de abr de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 726.
08 de abr de 2021 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03 de fev de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 184/2021, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Regulamenta o prazo máximo de 15 dias para o INSS concluir o primeiro pagamento da concessão dos benefícios nos processos de pensão por morte".
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