Projeto de Lei
Reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.
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O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 13/08/2026 e enviado ao Senado Federal em 31/08/2026. Atualmente, o texto aguarda despacho inicial naquela Casa desde 01/09/2026.
Próximo passo
O projeto aguarda o recebimento e o despacho inicial pelo Senado Federal para dar continuidade à sua tramitação.
No debate
O deputado Airton Faleiro defendeu o projeto por considerar que ele valoriza o esporte amador, destacando que o texto final preserva a constitucionalidade ao manter um caráter declaratório. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
13 de ago · Plenário aprova projetos sobre esporte e novas regras para o empreendedorismo · 2 falas
O parlamentar colocou a matéria em votação e anunciou a sua aprovação.
Ver fala completaO presidente anunciou o projeto em turno único de discussão e concedeu a palavra para a leitura do parecer da comissão.
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Airton FaleiroPTRelator do projeto
13 de ago · Plenário aprova projetos sobre esporte e novas regras para o empreendedorismo
O relator votou pela constitucionalidade do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Cultura, destacando a importância da supressão de trechos que impunham deveres ao Poder Executivo.
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Carlos VerasPTPresidiu a reunião
16 de jun · Sessão do plenário cumpre etapas regimentais e oficializa início dos trabalhos
O parlamentar anunciou o requerimento de urgência do projeto e colheu a votação pela sua aprovação.
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Denise PessôaPTPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Projetos de incentivo ao setor cultural avançam em votação na Câmara
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer, Homenagens e Datas Comemorativas
31 de ago · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 204/2026/SGM-P.
31 de ago · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
13 de ago · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.842 -B/2025).
13 de ago · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ).
13 de ago · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
13 de ago · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
13 de ago · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, da Comissão de Cultura.
13 de ago · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
13 de ago · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
13 de ago · PLEN
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer do Relator pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
13 de ago · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
12 de ago · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
03 de jul · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
30 de jun · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ).
16 de jun · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3481/2026.
16 de jun · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3481/2026,dos Srs. Helio Lopes e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1842/2025.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
10 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3481/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Helio Lopes (PL/RJ) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.842, de 2025".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
14 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.
10 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
08 de out de 2025 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out de 2025 · CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Douglas Viegas.
07 de out de 2025 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2025 a 07/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de set de 2025 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2025)
23 de set de 2025 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
23 de set de 2025 · CCULT
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
26 de jun de 2025 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2025 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11 de jun de 2025 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP).
29 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
29 de mai de 2025 · CCULT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1842/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro".
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