Projeto de Lei

PL 1843/2025

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre segurança dos pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 24 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)pedestresegurança no trânsitoresponsabilidadepessoa com deficiênciapessoa com mobilidade reduzidaproteção.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 34 andamentos

  1. 10 de mar, 21:25CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 26 de fev, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)

  3. 25 de fev, 20:22CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).

  4. 29 de out, 19:39CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 29 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2025, Letra B.

  6. 29 de out, 12:57CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 28 de out, 14:30CPDAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 28 de out, 14:30CPDAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  9. 23 de out, 13:06CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação.

    Documento

  10. 23 de out, 13:06CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).

    Documento

  11. 21 de out, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  12. 21 de out, 20:21CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  13. 15 de out, 17:44CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

  14. 15 de out, 14:20CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  15. 07 de out, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2025)

  16. 06 de out, 09:53CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).

  17. 01 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A.

  18. 01 de out, 17:44CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPD.

  19. 01 de out, 14:36CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  20. 01 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  21. 01 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  22. 24 de set, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  23. 18 de set, 11:15CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação.

    Documento

  24. 18 de set, 11:15CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO).

    Documento

  25. 17 de set, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  26. 09 de set, 13:06CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela rejeição.

    Documento

  27. 09 de set, 13:06CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO).

    Documento

  28. 04 de set, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  29. 25 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)

  30. 22 de ago, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Luiz Couto PT
Último andamento
10 de mar, 21:25 · Encerramento de Prazo
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