PL 185/2023

11 de mar, 19:29CMETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 2018/2019, ao qual esta proposição está apensada.

08 de dez, 17:46CMETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CME, apensado ao PL-2018/2019

19 de ago, 00:00CDUTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 2018/2019, ao qual esta proposição está apensada.

10 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), para o PL 2018/2019, ao qual esta proposição está apensada.

08 de abr, 10:05CDUTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2018/2019

04 de abr, 13:39CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2018/2019

30 de mar, 16:46CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 902

28 de mar, 18:55MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2018/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02 de fev, 10:42MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 185/2023, pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal".