
Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano vota novas medidas para habitação popular
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2018/2019
Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, onde aguarda a apresentação de um parecer pelo relator. O prazo para sugestão de mudanças ao texto foi encerrado em 24/03/2026 sem que fossem apresentadas novas propostas.
Próximo passo
O deputado Coronel Chrisóstomo deve apresentar seu voto sobre o projeto para ser votado pelos membros da comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou

Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano vota novas medidas para habitação popular
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
Uso de recursos da taxa de iluminação pública pelos municípios (PL 2656/2023)
Dispõe sobre a aplicação dos recursos arrecadados pela contribuição instituída por Municípios e o Distrito Federal para o custeio do serviço de iluminação pública, conforme Art. 149-A da Constituição...
Tramita junto com este
Transparência sobre valores de iluminação pública pelas distribuidoras (PL 185/2023)
Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contrib...
24 de mar · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
12 de mar · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)
11 de mar · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
08 de dez de 2025 · CME
Recebimento
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A.
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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