Projeto de Lei · PL 2656/2023

Uso de recursos da taxa de iluminação pública pelos municípios

Dispõe sobre a aplicação dos recursos arrecadados pela contribuição instituída por Municípios e o Distrito Federal para o custeio do serviço de iluminação pública, conforme Art. 149-A da Constituição Federal.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 2018/2019 na Comissão de Minas e Energia. Desde 11/03/2026, o relator designado para analisar a matéria é o deputado Coronel Chrisóstomo.

Próximo passo

O relator deve apresentar seu parecer sobre o texto na Comissão de Minas e Energia.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Saulo Pedroso

Saulo PedrosoPSD

03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano vota novas medidas para habitação popular

O deputado elogia o mérito do projeto, mas vota pela aprovação na forma de um substitutivo que condensa propostas e realiza ajustes redacionais.

Ver fala completa
Yury do Paredão

Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião

03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano vota novas medidas para habitação popular

O presidente mencionou o projeto como apensado ao item principal da pauta

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 2656/2023 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
17 de mai de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2018/2019
Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 10 andamentos

  1. 11 de mar · CME

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 2018/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de dez de 2025 · CME

    Recebimento

  3. 19 de ago de 2025 · CDU

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 2018/2019, ao qual esta proposição está apensada.