
Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano vota novas medidas para habitação popular
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2018/2019
Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, onde aguarda a apresentação de um parecer pelo relator. O prazo para sugestão de mudanças ao texto foi encerrado em 24/03/2026 sem que fossem apresentadas novas propostas.
Próximo passo
O deputado Coronel Chrisóstomo deve apresentar seu voto sobre o projeto para ser votado pelos membros da comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou

Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano vota novas medidas para habitação popular
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
Uso de recursos da taxa de iluminação pública pelos municípios (PL 2656/2023)
Dispõe sobre a aplicação dos recursos arrecadados pela contribuição instituída por Municípios e o Distrito Federal para o custeio do serviço de iluminação pública, conforme Art. 149-A da Constituição...
Tramita junto com este
Transparência sobre valores de iluminação pública pelas distribuidoras (PL 185/2023)
Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contrib...
24 de mar · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
12 de mar · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)
11 de mar · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
08 de dez de 2025 · CME
Recebimento
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A.
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
03 de dez de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Saulo Pedroso.
01 de dez de 2025 · CDU
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
03 de out de 2025 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para reexame.
01 de out de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
25 de set de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/09/2025 a 25/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16 de set de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/09/2025)
15 de set de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.018/2019, e dos PLs nºs 185/2023, 2.656/2023, e 750/2024, apensados, com substitutivo.
15 de set de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).
19 de ago de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP)
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de abr de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2025)
10 de abr de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)
08 de abr de 2024 · CDU
Recebimento
26 de mar de 2024 · CASP
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mar de 2024 · MESA
Distribuição
Em decorrência da apensação do PL 750/2024 ao PL 2656/2023, revejo o despacho aposto ao PL 2018/2019, para determinar sua distribuição às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2018/2019: CDU, CME e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].
30 de jun de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2656/2023.
→ Aguardando Parecer
04 de abr de 2023 · CASP
Recebimento
03 de abr de 2023 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de mar de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-185/2023.
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
09 de nov de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
19 de out de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
02 de ago de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.
14 de jun de 2022 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Conforme solicitação, devolvido à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP) para reexame.
14 de jun de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
24 de mai de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
17 de mai de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
12 de mai de 2022 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16 de dez de 2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/12/2021)
15 de dez de 2021 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação, com substitutivo.
15 de dez de 2021 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).
10 de nov de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
28 de out de 2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021)
27 de out de 2021 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
08 de mai de 2019 · CTRAB
Recebimento
07 de mai de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 606.
→ Aguardando Encaminhamento
07 de mai de 2019 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03 de abr de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2018/2019, pelo Deputado Léo Moraes PODE, que:"Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal".
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