Projeto de Lei
Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que “Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas”, para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de mar, 13:54CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
09 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Devolução à CCP
Devolução à CCP.
22 de mai, 15:53PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1749/2024 (Requerimento), pela Comissão de Trabalho, que "Req._ Revisão despacho_ PL n 1856_2024 que 'Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que “Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas”, para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares'".
Documento22 de mai, 12:38CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
21 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.
21 de mai, 08:59MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de mai, 16:23MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1856/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que “Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas”, para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares. ".
Documento22 de mai de 2024REQ 1749/2024Redistribuição
Comissão de Trabalho
Req._ Revisão despacho_ PL n 1856_2024 que "Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que “Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas”, para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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