Projeto de Lei

PL 1856/2024

Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que “Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas”, para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTRAB Apresentada em 15 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoTempo máximoRegime de trabalhoFériasGratificação (vantagem pecuniária)Bombeiro militarSalva-vidaExposição ao perigoRadiação solarEquipamentoRaio X.

Tramitação 7 andamentos

  1. 27 de mar, 13:54CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  2. 09 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP.

  3. 22 de mai, 15:53PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1749/2024 (Requerimento), pela Comissão de Trabalho, que "Req._ Revisão despacho_ PL n 1856_2024 que 'Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que “Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas”, para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares'".

    Documento
  4. 22 de mai, 12:38CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  5. 21 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.

  6. 21 de mai, 08:59MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 15 de mai, 16:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1856/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que “Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas”, para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares. ".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 22 de mai de 2024REQ 1749/2024Redistribuição

    Comissão de Trabalho

    Req._ Revisão despacho_ PL n 1856_2024 que "Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que “Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas”, para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
27 de mar, 13:54 · Recebimento