Projeto de Lei · PL 1856/2025

Nome oficial de viaduto em Aparecida

Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

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Onde está o projeto

O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15213/2025, publicada no Diário Oficial da União em 19/09/2025. O processo legislativo foi concluído em 18/09/2025.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Carlos Veras

Carlos VerasPTPresidiu a reunião

12 de ago de 2025 · Plenário vota sucessivas pautas em sessão marcada por intenso debate parlamentar · 2 falas

O parlamentar anunciou o requerimento de adiamento de votação do projeto na pauta da sessão.

Ver fala completa

O presidente anunciou o requerimento de adiamento da discussão do projeto na pauta e passou a palavra para o encaminhamento da votação.

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Luiz Gastão

Luiz GastãoPSDRelator do projeto

12 de ago de 2025 · Plenário vota sucessivas pautas em sessão marcada por intenso debate parlamentar

Relatou o projeto, manifestando-se favoravelmente à sua aprovação por considerá-lo meritório e em conformidade com a legislação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
24 de abr de 2025
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Viação, Transporte e Mobilidade, Homenagens e Datas Comemorativas

Tramitação 31 andamentos

  1. 23 de set de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 927/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.

  2. 18 de set de 2025 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15213/2025. DOU 19/09/2025 PÁG 02 COL 01.

  3. 16 de set de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 900/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.