Projeto de Lei
PL 1856/2026
Institui o Regime Especial de Transporte Público Coletivo do Entorno do Distrito Federal e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Transportes
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
CriaçãoTransporte público coletivoentornoDistrito Federal (Brasil)Município limítrofeÁrea semiurbanaGoiásMinas GeraisdiretrizesGovernança interfederativaPlano de Mobilidade UrbanadécadainaplicaçãoRegime jurídicoTransporte interestadualTransporte de passageiroRegião metropolitana.
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
15 de abr, 16:21MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1856/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Institui o Regime Especial de Transporte Público Coletivo do Entorno do Distrito Federal e dá outras providências. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 15 de abr, 16:21 · Apresentação de Proposição
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