Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a ausência do trabalhador ao trabalho para fins de doação de sangue e de plaquetas.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de jun, 12:24CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
29 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
27 de mai, 12:24MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento25 de abr, 11:05MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1862/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a ausência do trabalhador ao trabalho para fins de doação de sangue e de plaquetas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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