PL 1865/2020

04 de dez, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Declaração de Prejudicialidade

Declarado prejudicado, em decorrência da aprovação do Req. 39/2024, do Dep. Vinicius Carvalho.

12 de abr, 21:58CDCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

23 de mar, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2023)

22 de mar, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

31 de jan, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão

15 de jun, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

27 de mai, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)

19 de mai, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

19 de abr, 14:11CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDC, com as proposições PL-1896/2020, PL-2242/2020, PL-2386/2020, PL-2514/2020, PL-2804/2020, PL-3215/2020, PL-3329/2020, PL-3492/2020 apensadas.

15 de abr, 00:00CCPAguardando Autorização do Despacho

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 345

13 de abr, 18:00MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3329/2020.

13 de abr, 17:33MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2804/2020.

13 de abr, 17:16MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2514/2020.

13 de abr, 16:37MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2242/2020.

13 de abr, 16:11MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1896/2020.

13 de abr, 16:11MESAAguardando Autorização do Despacho

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 de abr, 15:54MESAAguardando Autorização do Despacho

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1865/2020, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Suspende o decurso dos prazos de garantia previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, durante o período de restrição das atividades de atendimento ao consumidor, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo surto do Covid-19".