Projeto de Lei

PL 1866/2026

Altera o Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para incluir o Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares entre os requisitos de ingresso no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 15 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Socorro Neri PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Alteraçãolei federalanexoPlano de cargoscarreiras e saláriosInstituição federal de ensinocargo técnicocargo administrativoEducação superiorassuntocaráter educacionalinclusãorequisitoexercício profissionaltecnólogograduaçãotecnologiaprocesso organizacionalambiente escolarescola.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de abr, 18:24MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1866/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Altera o Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para incluir o Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares entre os requisitos de ingresso no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de abr, 18:24 · Apresentação de Proposição