Projeto de Lei

PL 187/2020

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com substâncias nocivas à saúde.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 06 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Alteraçãodecreto-leiInformação nutricionalRótulo de alimentoTeor de substânciadano à saúdeTarja de alertasódioaçúcargordura saturadagordura trans.

Documentos oficiais

29 de nov, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 10695/2018, ao qual esta proposição está apensada.
18 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 543.
Documento
18 de fev, 15:54CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
17 de fev, 18:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10695/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de fev, 10:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 187/2020, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com substâncias nocivas à saúde".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 10695/2018
Último andamento: 29 de nov, 00:00 · Notificações