Projeto de Lei · PL 1874/2024

Incentivo a doações para bibliotecas em cidades pequenas

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 2001, que “restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, para incentivar doações e patrocínios para a construção e manutenção de bibliotecas em municípios com menos de cem mil habitantes.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 27/05/2026, aguardando que seja escolhido um relator para analisar o impacto financeiro da proposta. A Comissão de Cultura já aprovou o texto em 27/05/2026.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação precisa escolher um relator para emitir seu parecer.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Diego Garcia

Diego GarciaUNIÃOPresidiu a reunião

27 de mai · Projetos aprovados reforçam proteção do patrimônio e ampliam infraestrutura de bibliotecas

O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.

Ver fala completa

Lara Iwanicki

18 de jun de 2025 · Especialistas avaliam integração da economia circular no setor de transportes

Debate o projeto pontuando aspectos positivos, como a institucionalização de instrumentos, mas critica a falta de concretude e eficácia no texto, propondo melhorias técnicas.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
15 de mai de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 14 andamentos

  1. 27 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra A.

  2. 27 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 27 de mai · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)