Projeto de Lei

PL 1879/2024

Concede isenção integral das tarifas de gás, água, esgoto e energia elétrica aos atingidos pela calamidade pública ocorrida no Rio Grande do Sul.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 15 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alexandre Lindenmeyer PT

Temas

Finanças e Tributação Desenvolvimento Urbano Minas e Energia

Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

ConcessãoisençãoPrazo determinadoTarifa de gásTarifa de águaTarifa de esgotoTarifa de energia elétricaPessoa físicaVítimaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundaçãoRio Grande do SulResponsabilidadecritério técnicoDefesa civilGoverno estadual.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de mai, 21:26MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1879/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Concede isenção integral das tarifas de gás, água, esgoto e energia elétrica aos atingidos pela calamidade pública ocorrida no Rio Grande do Sul. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de mai, 21:26 · Apresentação de Proposição