Projeto de Lei

PL 188/2011

Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias.

Pronta para Pauta Em CSAUDE Apresentada em 08 de fev de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

ObrigatoriedadeempresalocaçãoterminalcomputadoracessoInternetdisponibilidadeequipamentosacessibilidadepessoa portadora de deficiênciadeficiência visualpenalidadeinfrator.

Tramitação 78 andamentos

  1. 27 de abr, 12:44CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do substitutivo.

    Documento
  2. 27 de abr, 12:44CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Bruno Farias, PRL 3 CSAUDE.

    Documento
  3. 27 de abr, 12:43CSAUDEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG).

  4. 07 de abr, 23:59CSAUDEPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Bruno Farias, deixou de ser membro da Comissão

  5. 25 de abr, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do substitutivo.

    Documento
  6. 25 de abr, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Bruno Farias, PRL 3 CSAUDE.

    Documento
  7. 30 de ago, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), a pedido, para reformulação do parecer.

  8. 16 de jul, 15:44CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do substitutivo.

    Documento
  9. 16 de jul, 15:44CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).

    Documento
  10. 20 de jun, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para reformulação do parecer.

  11. 19 de jun, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  12. 04 de jun, 21:00CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  13. 21 de mai, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2024).

  14. 20 de mai, 14:31CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do substitutivo.

    Documento
  15. 20 de mai, 14:31CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).

    Documento
  16. 16 de abr, 21:41CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

  17. 22 de mar, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)

  18. 21 de mar, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)

  19. 27 de set, 00:00MESAPronta para Pauta

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 1.956/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço, tendo em vista que ambas as proposições já se acham distribuídas à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Publique-se."

  20. 14 de jun, 20:57PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1956/2023 (Requerimento), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD)".

    Documento
  21. 31 de mai, 09:51CSAUDEPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do REQ n. 128/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)".

    Documento
  22. 31 de jan, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão

  23. 07 de abr, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

  24. 20 de fev, 19:30MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.

    Documento
  25. 04 de fev, 17:28MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  26. 04 de fev, 17:28PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD".

    Documento
  27. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  28. 10 de dez, 16:03CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  29. 04 de set, 16:04CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  30. 11 de jul, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/07/2018)

Requerimentos 1 apresentado

  1. 14 de jun de 2023REQ 1956/2023Redistribuição

    Comissão de Saúde

    Requer distribuição de projetos para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
27 de abr, 12:44 · Parecer do(a) Relator(a)