Projeto de Lei · PL 188/2026

Regras para prevenir a sexualização precoce de crianças e adolescentes

Institui diretrizes nacionais para a prevenção da sexualização precoce de crianças e adolescentes em ambientes educacionais, culturais, publicitários e institucionais, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aguardando votação. Em 11/11/2026, a relatora Amanda Gentil apresentou parecer favorável ao texto com mudanças.

Próximo passo

A comissão precisa votar o parecer da relatora após o prazo para emendas terminar em 20/11/2026.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
03 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Tramitação 10 andamentos

  1. 12 de nov · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2026)

  2. 11 de nov · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.

  3. 11 de nov · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).