PL 1882/2024

10 de abr, 18:41CREDNTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 674/2021, ao qual esta proposição está apensada.

06 de set, 13:08MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-3241/2024 à proposição PL-1882/2024.

06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3241/2024.

26 de ago, 12:23MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-3068/2024 à proposição PL-1882/2024.

26 de ago, 12:19MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3068/2024.

21 de jun, 17:25CREDNTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 24.

19 de jun, 17:44MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-674/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

16 de mai, 11:38MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1882/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar de 10 (dez) para 15 (quinze) anos o prazo para que os interessados ratifiquem os registros imobiliários referentes a imóveis rurais com origem e títulos de alienação ou concessão de terras devolutas, expedidos pelos Estados em faixa de fronteira, com área superior a quinze módulos fiscais".