Projeto de Lei
Dispõe sobre o custeio da monitoração eletrônica no sistema prisional
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Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de nov, 13:31CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)., para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.
01 de jul, 13:04CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5999/2016
30 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/19 PÁG 139.
Documento29 de abr, 16:40CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
25 de abr, 15:20MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5999/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento28 de mar, 16:59SEPRO(SGM)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1886/2019, pela Deputadoa Luiz Flávio Gomes PSB, que:"Dispõe sobre o custeio da monitoração eletrônica no sistema prisional".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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