Projeto de Lei

PL 189/2025

Dispõe sobre fraldário e banheiro familiar.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 04 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.069 de 1990.

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)obrigatoriedadelocal públicolocal privadogarantiaacessopaihomemFraldárioBanheiro familiaracompanhamentofilhosdescumprimentomulta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

26 de fev, 16:37CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
18 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 823.
Documento
17 de fev, 15:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4097/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de fev, 10:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 189/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre fraldário e banheiro familiar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4097/2019
Último andamento: 26 de fev, 16:37 · Recebimento