Projeto de Lei

PL 1895/2024

Reduz as alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados incidentes sobre automóveis, caminhões, motocicletas, maquinário agrícola e maquinário para construção civil de fabricação nacional comercializados no Estado do Rio Grande do Sul, durante o período de calamidade pública decretado em decorrência das enchentes.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 16 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pompeo de Mattos PDT

Temas

Finanças e Tributação Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoreduçãoAlíquota zeroImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Produto nacionalfabricação nacionalcomercializaçãoRio Grande do SulPrazo determinadovigênciaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalfixaçãoAlíquotamáximaAgrotóxicoclassificaçãoTabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

16 de mai, 16:24MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1895/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Reduz as alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados incidentes sobre automóveis, caminhões, motocicletas, maquinário agrícola e maquinário para construção civil de fabricação nacional comercializados no Estado do Rio Grande do Sul, durante o período de calamidade pública decretado em decorrência das enchentes".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 16 de mai, 16:24 · Apresentação de Proposição