Projeto de Lei
Dispõe sobre o direito de pacientes diagnosticados com câncer realizarem o tratamento oncológico no estado de sua residência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Silvia CristinaPPRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Projetos de saúde avançam em votação final após debate entre parlamentares
A deputada relata o projeto defendendo sua aprovação na forma de um substitutivo para adequar a proposta à técnica legislativa e à juridicidade
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Enfermeira RejanePCdoBPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Projetos de saúde avançam em votação final após debate entre parlamentares
A parlamentar anunciou o projeto na pauta da Comissão de Saúde e passou a palavra à relatora.
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Rafael SimoesUNIÃOPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Projetos de saúde avançam em votação final após debate entre parlamentares
Anunciou o projeto na pauta de votação da sessão.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.
04 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
03 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
25 de nov de 2025 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
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