Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Combate à Violência Escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
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Quem mais falou
Nikolas FerreiraPLRelator do projeto
15 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça adia votações após acordo pela troca da presidência
O relator afirma que o projeto está em conformidade com a Constituição Federal e o ordenamento jurídico, visando a proteção de crianças em ambientes escolares.
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Rodolfo NogueiraPLRelator do projeto
04 de jun de 2024 · Comissão aprova novas medidas para proteção de mulheres e combate ao crime
O relator recomenda a aprovação da matéria na forma do substitutivo da Comissão de Educação por considerar a inovação legislativa essencial para o enfrentamento da violência escolar.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança
19 de jan · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1725/2023.
11 de nov de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator da Redação Final, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1725/2023, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
12 de jun de 2025 · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1725/2023, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1725/2023, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
12 de mar de 2024 · CSPCCO
Notificações
Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), para o PL 1725/2023, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
19 de dez de 2023 · CSPCCO
Recebimento
12 de jun de 2023 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
01 de jun de 2023 · MESA
Notificações
Deferido o REQ n. 1608/2023.
→ Arquivada
29 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
→ Tramitando em Conjunto
26 de mai de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1725/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 1608/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Flávia Morais PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1899/2023. ".
14 de abr de 2023 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1899/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Combate à Violência Escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social".
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