Projeto de Lei

PL 1902/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de um exame de proficiência para o exercício de todas as profissões da área da saúde no Brasil.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 28 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

ObrigatoriedadeExame de proficiênciaexercício profissionalsaúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 29 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.

  2. 29 de mai, 16:57CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  3. 27 de mai, 16:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  4. 28 de abr, 14:46MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1902/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de um exame de proficiência para o exercício de todas as profissões da área da saúde no Brasil".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
29 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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