Projeto de Lei

PL 1904/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública ou de pandemias.

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Quem mais falou

Juliana Cardoso

Juliana CardosoPTPresidiu a reunião

19 de mai · Projetos de bioeconomia e proteção a povos indígenas avançam na câmara

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou que a relatoria apresentaria o parecer.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
15 de abr de 2020
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Anulada

Temas
Comunicações Educação

Classificação da Câmara: Comunicações, Educação

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 60 andamentos

  1. 26 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2026, Letra B.

  2. 26 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 26 de mai · CE

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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