Projeto de Lei

PL 1906/2023

Dispõe sobre a cirurgia para redesignação sexual.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 14 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Critérioexigênciaidadeautorização judicialAtendimento multiprofissionalCirurgia de transgenitalização.

Documentos oficiais

18 de dez, 10:50CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 3419/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mai, 16:46CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
26 de mai, 11:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3419/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de abr, 15:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1906/2023, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Dispõe sobre a cirurgia para redesignação sexual".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3419/2019
Último andamento: 18 de dez, 10:50 · Notificacao para Publicação Intermediária