Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para prever a concessão de outorga provisória, em nome do cônjuge ou herdeiro, em caso de falecimento do profissional taxista.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Rosana VallePLRelator do projeto
22 de out de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas para modernizar o setor viário
A relatora apresentou parecer favorável ao projeto por considerar a proposta constitucional e socialmente justa ao garantir proteção temporária à família do taxista falecido
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Mauricio NevesPPPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas para modernizar o setor viário
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à deputada para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Trabalho e Emprego
12 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
12 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2025, Letra A.
12 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de out de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Gambale, pela Deputada Rosana Valle.
15 de out de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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