Projeto de Lei
PL 1911/2021
Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto sobre a renda da Pessoa Física, concedidos aos Hospitais das Corporações Militares Estaduais e do Distrito Federal, e aos Hospitais Militares Federais, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PL 3079/2019, ao qual esta proposição está apensada.
23 de nov, 19:57CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3079/2019
16 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 561
Documento16 de jun, 14:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3079/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de mai, 11:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1911/2021, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que "Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto sobre a renda da Pessoa Física, concedidos aos Hospitais das Corporações Militares Estaduais e do Distrito Federal, e aos Hospitais Militares Federais, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3079/2019
- Último andamento
- 15 de dez, 00:00 · Notificações
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