Projeto de Lei

PL 1913/2024

Estabelece a prorrogação por período de seis meses dos pagamentos de empréstimos consignados, de natureza pública e privada, para as pessoas afetadas por calamidades públicas reconhecidas pela União.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 17 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Prorrogaçãoprazopagamentodívidaempréstimo bancáriocrédito consignadovítimacalamidade públicaRio Grande do Suldesastre ambiental.

Tramitação 1 andamento

  1. 17 de mai, 16:21MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1913/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece a prorrogação por período de seis meses dos pagamentos de empréstimos consignados, de natureza pública e privada, para as pessoas afetadas por calamidades públicas reconhecidas pela União. ".

    Documento

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Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
17 de mai, 16:21 · Apresentação de Proposição