Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a doença Monkeypox, causada pelo vírus Monkeypox do gênero Orthopoxvirus e família Poxviridae, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Dr. Luiz OvandoPPRelator do projeto
10 de set de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas e define nova presidência
O relator proferiu parecer pela rejeição do projeto por considerar indevida a interferência do legislativo em decisões técnicas de saúde pública já geridas pelo Ministério da Saúde
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Ana Paula LimaPTPresidiu a reunião
10 de set de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas e define nova presidência
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra para a leitura do parecer do relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
24 de set de 2025 · MESA
Arquivamento - Art.133 do RI
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
24 de set de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/09/2025 22:31:00. Não foram apresentados recursos.
11 de set de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/09/2025).
→ Arquivada
10 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 11/09/2025 PÁG 467, Letra A.
10 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de set de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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