Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a licença menstrual de três dias por mês, sem prejuízo de frequência ou avaliação, para estudantes que sofram de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou adenomiose, matriculadas em instituições de ensino públicas ou privadas, em todos os níveis e modalidades de educação.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Nely AquinoPODERelator do projeto
03 de set de 2025 · Comissão de Educação aprova novos projetos para o fortalecimento do ensino
A relatora declara que a medida é meritória e vota pela sua aprovação, propondo uma emenda para o aperfeiçoamento do texto.
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Prof. Reginaldo VerasPVPresidiu a reunião
03 de set de 2025 · Comissão de Educação aprova novos projetos para o fortalecimento do ensino
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para sua apreciação
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra B.
01 de jul · CCJC
Recebimento
01 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de jul · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de jul · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Chris Tonietto.
26 de jun · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 1919/25 e da Emenda da Comissão de Educação.
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