Projeto de Lei

PL 1921/2024

Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor acerca do recolhimento de FGTS, do pagamento de Imposto de Renda e da contribuição para a Seguridade Social.

Aguardando Encaminhamento Em CFT Apresentada em 20 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTS (1990)trabalhadorobrigatoriedaderecolhimentoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). _Legislação Tributária Federal (1988)critériorevogaçãoImposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)rendimentotrabalhador assalariadotrabalho remuneradotributação. _Lei Orgânica da Seguridade Social (1991)contribuição previdenciária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 31 de out, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  2. 16 de out, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 1921/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1831/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 24 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 66

    Documento

  4. 24 de jun, 14:50CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  5. 19 de jun, 17:44MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1795/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  6. 29 de mai, 14:43MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1831/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a retirada de tramitação do PL 1921/2024".

    Documento

  7. 20 de mai, 11:12MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1921/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor acerca do recolhimento de FGTS, do pagamento de Imposto de Renda e da contribuição para a Seguridade Social".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 29 de mai de 2024REQ 1831/2024Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

    Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)

    Requer a retirada de tramitação do PL 1921/2024.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
31 de out, 00:00 · Devolução à CCP
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