Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Leonardo MonteiroPTPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de Trabalho aprova novas diretrizes para o fortalecimento do emprego · 2 falas
O presidente da sessão anunciou a aprovação do projeto e registrou o parecer do relator.
Ver fala completaO deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
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Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão de Trabalho aprova medidas para ampliar direitos de trabalhadores rurais
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator
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Bohn GassPTRelator do projeto
17 de jun de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre regulação de vínculos empregatícios
O relator recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, propondo uma subemenda para ajustes técnicos no texto.
Ver fala completaLeo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas para o mercado
O deputado anunciou que o projeto foi retirado de pauta a pedido do autor.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra B.
04 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de nov de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício conforme acordo.
26 de nov de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura de novo Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass.
25 de nov de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de nov de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
24 de nov de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 7 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
04 de nov de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2025)
03 de nov de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
03 de nov de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 6 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
09 de jul de 2025 · CTRAB
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.
17 de jun de 2025 · CTRAB
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.
17 de jun de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass.
28 de mai de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
22 de mai de 2024 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa.
14 de mai de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva.
14 de mai de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
19 de abr de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
03 de mai de 2022 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
27 de abr de 2022 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
26 de abr de 2022 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Vilalba (), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CSSF.
26 de abr de 2022 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Vilalba
14 de dez de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2021 a 14/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
01 de dez de 2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2021)
30 de nov de 2021 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
→ Aguardando Encaminhamento
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2019 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Côrte Real, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de out de 2015 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro, contra o voto do Deputado Lucas Vergílio..
→ Aguardando Encaminhamento
10 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
10 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de jun de 2014 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
11 de jun de 2014 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).
11 de jun de 2014 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).
02 de abr de 2014 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)
11 de set de 2013 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
11 de set de 2013 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE).
21 de ago de 2013 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), a pedido.
06 de jun de 2013 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Vilalba (), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CSSF.
06 de jun de 2013 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Vilalba
06 de jun de 2013 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
06 de jun de 2013 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE).
21 de mar de 2013 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE)
19 de dez de 2012 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CSSF.
19 de dez de 2012 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Márcio Marinho
19 de dez de 2012 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste, na forma do substititutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com submenda.
19 de dez de 2012 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
07 de ago de 2012 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09 de jul de 2012 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2012)
06 de jul de 2012 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
11 de mai de 2012 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mai de 2012 · CCJC
Devolução à CCP
09 de mai de 2012 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
07 de mai de 2012 · CCP
À CCJC o Memorando nº 64/12 - COPER solicitando a devolução deste.
03 de mai de 2012 · MESA
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.922/2007: À CTASP, CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.
03 de mai de 2012 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Req. 4863/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4.863, de 2012, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.922, de 2007, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para se pronunciar quanto ao mérito.Tendo em vista que a Comissão de Seguridade Social e Família já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 1.922, de 2007, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A Comissão de Seguridade Social e Família, no entanto, permanece com a preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD.Publique-se.Oficie-se."
25 de abr de 2012 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
24 de abr de 2012 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
19 de abr de 2012 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
17 de abr de 2012 · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Zenaldo Coutinho.
09 de abr de 2012 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4863/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer que o Projeto de Lei nº. 1.922, de 2007 seja despachado à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, além das Comissões constantes do despacho inicial".
10 de out de 2011 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
10 de out de 2011 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).
17 de ago de 2011 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08 de ago de 2011 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
04 de ago de 2011 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
16 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011.
08 de fev de 2011 · MESA
Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14 de dez de 2010 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 15/12/10, PÁG 51698 COL 01, Letra A.
09 de dez de 2010 · CCJC
Recebimento
09 de dez de 2010 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de dez de 2010 · CSAUDE
Aprovação
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Vilela. O parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves, passou a constituir Voto em Separado.
01 de dez de 2010 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSSF, pelo Dep. Leonardo Vilela
01 de dez de 2010 · CSAUDE
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
01 de dez de 2010 · CSAUDE
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO)
01 de dez de 2010 · CSAUDE
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer
25 de nov de 2010 · CSAUDE
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO).
24 de nov de 2010 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Vilela.
23 de nov de 2010 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
17 de nov de 2010 · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Leonardo Vilela.
02 de jul de 2008 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de jun de 2008 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2008)
11 de jun de 2008 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
11 de jun de 2008 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves
26 de mar de 2008 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)
26 de mar de 2008 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
05 de mar de 2008 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação.
05 de mar de 2008 · CSAUDE
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves
16 de out de 2007 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04 de out de 2007 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007)
03 de out de 2007 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)
19 de set de 2007 · CSAUDE
Recebimento
17 de set de 2007 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/07 PÁG 47394 COL 02.
12 de set de 2007 · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12 de set de 2007 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
30 de ago de 2007 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
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