Projeto de Lei · PL 1923/2023

Gratuidade no transporte público coletivo para policiais

Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um relator para analisar os impactos financeiros da proposta, desde 20/03/2026. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o texto em 18/03/2026.

Próximo passo

A Coordenação de Comissões Permanentes deve designar um relator na Comissão de Finanças e Tributação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Sanderson

SandersonPLPresidiu a reunião

08 de ago de 2023 · Parlamentares debatem autonomia das guardas municipais e mudanças na segurança

O presidente da reunião deu o relatório como lido, consultou se havia intenção de discutir o projeto e colocou o parecer do relator em votação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
17 de abr de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 44 andamentos

  1. 20 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra B.

  2. 19 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 19 de mar · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)