Projeto de Lei

PL 1924/2022

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais, e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 06 de jul de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)recurso trabalhistacompetênciarelatorprocesso trabalhistaagravo de petiçãoagravo de instrumentoagravo internoJustiça do trabalho.

Tramitação 25 andamentos

  1. 13 de mai, 15:03CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

    Documento
  2. 13 de mai, 15:02CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).

    Documento
  3. 06 de mai, 20:04CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

  4. 22 de abr, 23:59CCJCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

  5. 02 de out, 12:01CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  6. 23 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025)

  7. 22 de set, 13:40CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

  8. 12 de set, 11:57CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 05 de set, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2025, Letra A.

  10. 05 de set, 08:55CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  11. 03 de set, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  12. 03 de set, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

  13. 03 de set, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer.

  14. 27 de ago, 23:20CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  15. 15 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2025)

  16. 14 de ago, 11:28CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  17. 14 de ago, 11:28CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  18. 07 de jul, 18:51CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

  19. 21 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2023)

  20. 20 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)

  21. 28 de mar, 19:27MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  22. 12 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 402

    Documento
  23. 12 de jul, 14:14CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  24. 11 de jul, 18:55MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  25. 06 de jul, 19:13MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1924/2022, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
13 de mai, 15:03 · Parecer do(a) Relator(a)