Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais, e dá outras providências.
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Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mai, 15:03CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
Documento13 de mai, 15:02CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).
Documento06 de mai, 20:04CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
22 de abr, 23:59CCJCPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
02 de out, 12:01CCJCPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025)
22 de set, 13:40CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
12 de set, 11:57CCJCPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
05 de set, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2025, Letra A.
05 de set, 08:55CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de set, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
03 de set, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer.
27 de ago, 23:20CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2025)
14 de ago, 11:28CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Documento14 de ago, 11:28CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento07 de jul, 18:51CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
21 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2023)
20 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
28 de mar, 19:27MESAPronta para Pauta
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento12 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 402
Documento12 de jul, 14:14CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
11 de jul, 18:55MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento06 de jul, 19:13MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1924/2022, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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