Projeto de Lei
Propõe a Criação do Pacto Nacional pela Paz e Segurança nas escolas e creches no Brasil.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de ago, 00:00MESAArquivada
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 1.482, de 2023, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/8/2023 - 13h55 - 143ª Sessão).
16 de ago, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/8/2023 - 13h55 - 143ª Sessão).
12 de jun, 16:13CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
29 de mai, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
26 de mai, 12:53MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1482/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de abr, 11:58PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1925/2023, pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Propõe a Criação do Pacto Nacional pela Paz e Segurança nas escolas e creches no Brasil".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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